FLORIANÓPOLIS – Sem o consenso dos Estados do Nordeste sobre o fim à guerra fiscal, a 127ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ontem em Florianópolis, serviu para o governo anunciar que, assim mesmo, vai encaminhar o projeto de reforma tributária ao Congresso nas próximas semanas. É nessas novas condições, portanto, que passam a ser discutidos os prazos para o corte de incentivos fiscais já concedidos pelos Estados para atrair empresas e a forma de compensação àqueles menos desenvolvidos.

“No projeto da reforma está prevista a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com recursos para serem investidos em infra-estrutura, capacitação e desenvolvimento tecnológico nos Estados do Norte e do Nordeste, fundamentalmente, e de alguma maneira também nos do Centro-Oeste”, confirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, aos 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.

Na falta de avançar a discussão sobre a transição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) – mais PIS, Cofins e Cide – para o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), os participantes do Confaz passaram o final da manhã e metade da tarde de ontem votando convênios de alíquotas. Eram mais de 50 e a maior parte foi rejeitada, entre os quais a proposta de Santa Catarina de isentar a maçã de ICMS nos demais Estados e a isenção na saída de couro animal e de castanha-de-caju do Piauí.

“É muito difícil. Essas reuniões têm uma dinâmica muito própria. Às vezes você imagina que está ruim e fica bom, às vezes você imagina que vai chover e não chove. É uma pauta bastante pesada, com uma quantidade de problemas estocados”, disse Machado, que assume a presidência do Confaz na próxima reunião marcada para dezembro, no Ceará.

Fonte: Jornal do Commercio