BRASÍLIA – Após revogar três medidas provisórias para limpar a pauta da Câmara dos Deputados, o governo conseguiu, no final da noite de ontem, aprovar por 338 votos a favor, 117 contra e 2 abstenções a emenda constitucional que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,38% – que incide sobre todas as movimentações financeiras – e que libera o gasto de 20% da arrecadação da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

A prorrogação do “imposto sobre o cheque” deve ser votada ainda em segundo turno na Câmara – tem de haver um intervalo de cinco sessões entre cada uma das votações – e em dois turnos no Senado para ser promulgada. Ainda deverão ser votados, na sessão de hoje, os sete destaques da oposição que pretendem alterar o texto do deputado Antônio Palocci (PT-SP), mais as emendas aglutinativas.

Por mais de 12 horas o clima foi tenso entre deputados governistas e de oposição, que prometeram e cumpriram obstruir ao máximo a votação da proposta. O Planalto enfrentou pressão da própria base, que pleiteava cargos e liberação de emendas (ver matéria abaixo).

Da tribuna, onde defendeu seu relatório pela prorrogação da CPMF, o deputado Antônio Palocci alertou: “Nenhum governo pode abrir mão de R$ 40 bilhões de um Orçamento de um ano para o outro”.

Desde cedo governistas e oposicionistas previam uma sessão longa. Devido à obstrução da oposição, a votação só terminou perto da meia-noite. O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), admitiu que havia insatisfações na base, que conta com 380 deputados. “Essa votação será um divisor de águas no governo”, disse Múcio. “O governo quer saber quem é amigo, quem é leal ou não para os próximos 39 meses de governo. Não tem essa de emparedar o governo”, acrescentou o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS).

Antes do início da votação, os líderes da base estimavam um placar de 320 votos pela aprovação, quando o mínimo necessário era de 308. Conseguiram 338, o que foi considerado uma vitória para o governo.

Também ontem, os líderes do PSDB, DEM e PPS protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra a revogação das três medidas provisórias que trancavam a pauta da Câmara. A oposição argumenta que houve interferência do Executivo na pauta do Legislativo e pondera que o governo não pode retirar medidas provisórias que já estão em tramitação no Congresso – a retirada, dizem os partidos da oposição, “só prova que o Planalto usou as MPs para tratar de assuntos que não demandavam urgência”.

Fonte: Jornal do Commercio