Com o fascínio, digamos, que exerce sobre o Congresso Nacional o governo não tem dúvidas de que a proposta que prorroga a cobrança da “Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira”, a permanente CPMF, será aprovada com a mesma alíquota de 0,38%, até 2001. Embora o preço da fatura deva ser elevado, o tributo que deveria ser provisório e exclusivo para socorrer à saúde pública, seguirá saudável enquanto o atendimento à população definha. Mesmo assim, tem quem a defenda, além da “base do governo”.

Segunda-feira, o ex-secretário do Tesouro Nacional e atual secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, em artigo para o jornal “O Valor”, escreveu que a CPMF é um bom imposto. Evidente exagero de quem está do outro lado do balcão. Até porque não existe “imposto bom”. Existem impostos justos, o que não é o caso dessa resistente “contribuição”, muito boa para os bancos e para o governo, mas não para o contribuinte, o assalariado, sobretudo.

Não apenas porque a carga tributária que pesa sobre o brasileiro já era e é excessiva e sempre pune o cidadão cumpridor de suas obrigações. Mas, também porque tem danoso efeito cascata e é inconstitucional por ser bitributação. Ao utilizar o cheque para adquirir alguma coisa, o cidadão já paga todos os impostos sobre aquele produto. Pior: no futuro, pode vir a ser um rombo a mais no bolso do contribuinte. Quem garante que, julgada inconstitucional, o governo não seja obrigado a restituir tudo o que arrecadou?

Numa boa
Levantamento realizado pelo repórter Gustavo Patu, publicado ontem na “Folha de São Paulo” revela que as despesas do governo Lula já somam “duas CPMFs”. Os gastos federais promovidos a partir de 2005, equivalem a duas vezes a arrecadação da CPMF. Subiram de R$ 232 bilhões, em 2002, para R$ 396 bilhões neste ano.

Fonte: Diário de Pernambuco