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Negociada mudança na CPMF

12 de setembro de 2007

 

Brasília – Temeroso de uma derrota no Senado, o governo começou hoje a negociar com aliados e oposicionistas alterações na proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) por mais quatro anos. Uma das possibilidades mais mencionadas é promover uma redução gradual da alíquota da contribuição, que hoje transfere aos cofres federais 0,38% do valor de cada débito em conta corrente. No entanto, um acordo pode ser fechado em torno da redução de outro tributo – a contribuição das empresas para Previdência Social encabeça a lista de exemplos.

Desde que o tributo foi criado, em 1993, com o nome de IPMF e alíquota de 0,2%, sua carga só fez subir nas sucessivas prorrogações aprovadas pelo Congresso. Desta vez, porém, o Executivo enfrenta dificuldades inéditas para conseguir manter a contribuição. Não só há críticas generalizadas ao patamar recorde da carga tributária como, pela primeira vez, não há um ambiente de crise econômica capaz de assustar os parlamentares.

O governo já considerava a hipótese de negociar o texto, o que ficou mais explícito ontem, quando o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) discutiu o tema com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Embora o projeto ainda esteja na Câmara, é no Senado que o apoio partidário ao Planalto é mais frágil. “No Senado, o equilíbrio de forças é mais complicado. Nós não temos maioria significativa e, portanto, vamos procurar um entendimento, inclusive com a oposição”, disse Jucá.

Mais tarde, o senador recebeu em seu gabinete o relator da emenda constitucional, o deputado federal e ex-todo-poderoso da economia Antonio Palocci Filho (PT-SP). A primeira versão do relatório de Palocci, que poderia ser apresentado ainda ontem, não deveria trazer nenhuma alteração em relação à proposta do Executivo, porque provavelmente não haveria tempo para negociar um texto de consenso. As alterações, se vierem, serão feitas durante a tramitação na Câmara, que deve se arrastar, no mínimo, até o final do mês.

Trata-se de uma corrida contra o tempo. Para não haver perda de receita, o texto precisa ser aprovado até o final do ano, quando a CPMF deixa de vigorar. Até lá, são votações em dois turnos na Câmara e no Senado, com aprovação mínima de 60% nas duas Casas – e, em caso de alteração no Senado, a proposta volta à Câmara.

Fonte: Diário de Pernambuco

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