A idéia é que o fundo compense os estados pelo fim da guerra fiscal existente atualmente. Os recursos serão usados por setores como infra-estrutura, ciência e tecnologia e incentivo à produção. De acordo com o governador, uma das maiores dificuldades é definir como será feita a transição para acabar com a guerra entre os estados por causa dos inúmeros contratos de incentivo fiscal assinados com empresas e que têm validade para os próximos anos.

Campos elogiou a proposta e disse que o modelo é “o mais avançado desde 1995”, quando iniciou a discussão sobre o assunto. “A guerra fiscal é uma insanidade que dominou o debate na ausência de políticas de desenvolvimento regional. Os Estados entenderam que era preciso buscar investidores e fizeram pelo incentivo fiscal”, afirmou.

Num intervado da reunião, o ministro revelou que os estados e a União concordaram em formatar a proposta de um fundo de desenvolvimento que vai assegurar recursos para as regiões menos desenvolvidas. “Temos a fórmula, mas ainda precisaremos amadurecê-la. A idéia é criar um mecanismo que nos ajude a transição do modelo tributário atual para um modelo mais avançado”, disse Guido Mantega, acrescentando que haverá custos para os estados, mas que ainda precisam ser estudados.

Eduardo Campos foi escalado para, em nome dos governadores da região, sintetizar o encontro. Ele disse que “os governos nordestinos não serão empecilho para que o governo faça a reforma tributária. O que nós queremos é uma regra de transição”, disse Campos, acrescentando que “os governadores não estão na guerra fiscal por opção, e sim pela falta de uma política de incentivos fiscais que olhe as diferentes nuances do país”.

CPMF – Apesar de discordarem da forma da cobrança da CPMF, os governadores defenderam a continuação da contribuição – pedindo, principalmente, o compartilhamento dela com os Estados. O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), ressaltou que o governo depende dos recursos principalmente para a área da saúde. “Acabar (com a CPMF) pode ter reflexo na economia do país, pode significar a volta da inflação. Não é conseqüente se discutir a extinção da CPMF”, declarou.

O governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), lembrou que cerca de R$ 16 bilhões provenientes do tributo são destinados à saúde – principalmente para a área de média complexidade, como cirurgia e UTI.

Campos pediu que seja feito um plano de redução da alíquota da CPMF por, pelo menos, dois mandatos. “Isso para que a CPMF fique como um instrumento não só de arrecadação mas principalmente de fiscalização”, completou.

Eduardo Campos defendeu a renovação da CPMF, por considerar que no contexto atual o Brasil não pode abrir mão de recursos que a União recolhe por meio da contribuição. “Como faremos para financiar todo o processo de melhoria na infra-estrutura, fundamental para alavancar o ciclo de crescimento que, pela primeira vez em muitas décadas, estamos retomando com características sustentáveis? Sem a CPMF isso não é possível”, disse o governador.