BRASÍLIA – O governo apresentou ontem a governadores dos Estados do Nordeste a proposta para a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional. De acordo com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), inicialmente o fundo teria cerca de R$ 4 bilhões – correspondente à soma de outros fundos já existentes, mas que são contingenciados.

“Os fundos estão contingenciados. Terão que ter um volume maior, mas o governo quer apresentar agora um mecanismo e, depois, discutir o valor”, disse Eduardo Campos, antes da reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A idéia é que o fundo compense os Estados pelo fim da guerra fiscal. Os recursos serão usados por setores como infra-estrutura, ciência e tecnologia e incentivo à produção.

Segundo o governador, uma das maiores dificuldades é definir como será feita a transição para acabar com a guerra entre os Estados por causa dos inúmeros contratos de incentivo fiscal assinados com empresas e que têm validade para os próximos anos. Eduardo Campos elogiou a proposta e disse que o modelo é o mais avançado desde 1995, quando iniciou a discussão sobre o assunto.

“A guerra fiscal é uma insanidade que dominou o debate na ausência de políticas de desenvolvimento regional”, afirmou.

Apesar de discordarem da forma da cobrança da CPMF, os governadores defenderam a continuação da contribuição – pedindo, principalmente, o compartilhamento dela com os Estados. O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), ressaltou que o governo depende dos recursos principalmente para a área da saúde.

Fonte: Jornal do Commercio