Enquanto discordam sobre o que é necessário para o fim da guerra fiscal e o início da tão esperada reforma tributária, em um ponto os Estados estão chegando ao consenso: a necessidade de garantir certo poder na legislação sobre matéria tributária. Os governadores dizem concordar com as linhas gerais propostas pelo Ministério da Fazenda, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado federal (IVA-F) e outro estadual (IVA-E). Mas, ao contrário do que quer a União, os Estados querem que o IVA-E tenha legislação própria.

“Uma coisa é falar do fim da guerra fiscal. O que é diferente é o IVA com uma legislação única, com uma mesma base legislativa. E há o entendimento de vários governadores de que nós concordamos sobre o IVA-F e o IVA-E, mas achamos que o IVA estadual, para garantir a autonomia dos Estados, tem que ter legislação própria, que não concorra ou favoreça a guerra fiscal, mas tudo muito bem regulamentado de tal forma que os Estados também tenham algum poder de legislar em matéria tributária”, afirma o governador Jacques Wagner (PT-BA).

“As coisas não estão claras ao ponto de que haja o desarmamento da guerra fiscal. Que queremos um modelo novo, temos consenso. E sobre esse modelo novo, temos mais consenso do que dissenso”, opinou o governador Eduardo Campos (PSB-PE), ao criticar a ausência de um Fundo de Desenvolvimento Regional que estimule o encerramento da guerra fiscal.

Fonte: Jornal do Commercio