Nesta terça-feira, os governadores e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, discutirão a reforma tributária e o fim da guerra fiscal – na qual Estados concedem incentivos fiscais para atrair investimentos privados. Pelo tom do debate dos governadores do Nordeste, segunda-feira passada, no Palácio do Campo das Princesas, o discurso não será afinado tão cedo. Mesmo que superada a barreira para compor um acordo, a orquestra não demoraria a desafinar, com cada Estado voltando a tocar outra vez sua música na briga por investimentos com benefícios sobre o ICMS. Numa tradução livre do que escreveu o italiano Giuseppe Tomasi de Lampedusa, durante a decadência da aristocracia daquele País, “as coisas precisam mudar para continuar como estão.”

Os governadores cobram da União um Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 8 bilhões para compensar o fim da guerra. A verba serviria para dar benefícios às empresas e “afinar” a região, com aportes em infra-estrutura. “Somos contra o fim da guerra fiscal até que surja um instrumento que possibilite a atração de investimentos industriais para a região. E o único fator de atração, hoje, é a guerra fiscal”, defende o governador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

“A guerra fiscal produziu uma experiência complexa. Todos já fomos vencedores e perdedores. A atração de investimentos, às vezes, extrapola a racionalidade. É um Estado brigando com outro para ver quem perde mais do ponto de vista tributário. O mecanismo precisa ser revisto, mas não significa secundarizar o desenvolvimento. Ou se tem medidas compensatórias ou alguns Estados não cumprirão a tarefa de industrializar-se, aumentar sua competitividade e criar emprego e renda”, argumenta o governador Marcelo Déda (PT-SE).

“Se praticamente todos os Estados adotam essa prática, não vejo como ela compensa a região”, critica o professor de Economia da Universidade de Pernambuco (UPE) e especialista em tributação Ivo Pedrosa, para quem não procede a carência do fundo para compensar a perda dos incentivos. Ele vê uma falha no ICMS, devido à cobrança do tributo sobre a produção. “Quando Pernambuco vende para a Paraíba, cobra 12% da indústria. Lá, os consumidores pagam 17%, com 12% para Pernambuco ou outros Estados anteriores na cadeia produtiva. Um Estado não deveria dispor do tributo pago por um consumidor de outro Estado. Como se vai estimular o debate sobre a reforma, se a guerra está na base?”, questiona.

O presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco (OAB-PE), Gustavo Ventura, lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais leis de incentivos fiscais no Pará, Paraná e Rondônia. Como hoje os Estados já não dispõem de amparo constitucional para os benefícios, nada impediria, na visão dele, que eles voltassem a criar leis de incentivos.

A Lei Complementar 24/1965 prevê a tomada de decisões unânimes no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), instância técnica responsável pelo debate da questão entre Estados e o governo federal. “No Nordeste, pelo menos dois Estados (CE e PB) discordam sobre o fim da guerra. Depois que a reforma parou em 1995, em 1998 e em 2003, não sei quem fará”, diz o professor Ivo .

Fonte: Jornal do Commercio