BRASÍLIA – O governo anunciou ontem medidas de incentivo fiscal ao setor hoteleiro e de estímulo ao turismo interno. Durante reunião do Conselho Nacional de Turismo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a redução de 10% para 5% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de fechaduras eletrônicas. Também haverá depreciação acelerada de móveis, utensílios e máquinas utilizados pelo setor hoteleiro.

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) informou que, com a redução do IPI, o preço de uma fechadura eletrônica deverá cair de US$ 250 para cerca de US$ 170. Já a depreciação acelerada, segundo o presidente da entidade, Eraldo Cruz, possibilitará a redução do Imposto de Renda pago pelo setor. A medida permite que as empresas acumulem créditos de PIS e Cofins, à medida em que os equipamentos são usados, e os abatam no IRPJ. O valor da depreciação será variável, de acordo com o tipo de equipamento e o grau estimado de utilização diária de cada um.

Os incentivos só valerão para investimentos que forem feitos até 31 de dezembro de 2010. Mantega explicou que equipamentos usados pelo setor hoteleiro, como aparelhos de ar-condicionado e geladeiras, não tinham direito a depreciação acelerada por não serem considerados bens de capital. Com a medida, disse ele, o custo dos investimentos no setor será reduzido.

Os empresários, entretanto, não ficaram totalmente satisfeitos e esperam negociar com a equipe econômica novas medidas de desoneração fiscal. O presidente da ABIH disse que o setor quer a redução do IPI sobre bens como geladeiras, aparelhos de televisão e de ar condicionado, e a depreciação acelerada de imóveis, como prédios e terrenos. “Não faz sentido o empresário pagar o mesmo que um consumidor comum por televisões e geladeiras e não é uma vergonha falar que o setor precisa de subsídios”, afirmou Eraldo Cruz.

DEPOIMENTO

Depois de cinco horas de debate na comissão da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de prorrogação da CPMF até 2011, ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, encerrou a audiência admitindo uma rediscussão da alíquota do tributo, mas somente dentro de dois ou três anos, depois da aprovação de uma reforma tributária e a conseqüente consolidação das mudanças no sistema. Para Mantega, neste momento é temerário mexer na CPMF. Durante o depoimento Mantega disse aos deputados que a estrutura tributária brasileira é defeituosa. “Mas ela não foi construída por nós. Foi construída bem antes”, disse.

Fonte: Jornal do Commercio