Único governador de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva presente na reunião de ontem, no Palácio do Campo das Princesas, o paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) deixou claro que vai travar o debate em torno da reforma tributária e o fim da guerra fiscal no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado composto pelas Fazendas estaduais e da União. Em duas oportunidades, Cássio garantiu a postura contrária da Paraíba no Confaz (que inclusive tem reunião hoje, em Brasília), até que a União esclareça qual será o instrumento utilizado para compensar os Estados pelo fim dos incentivos fiscais.

O peso da declaração de Cunha Lima se deve ao fato de que as decisões do Confaz só são tomadas em unanimidade. Ele disse ainda que, na ausência de uma política de desenvolvimento regional, os incentivos fiscais são o melhor instrumento para atrair uma indústria.

“Se eu fosse perguntado qual a síntese desse encontro, um encontro muito importante, eu diria: Tudo certo, mas depende. Tudo certo no que diz respeito à necessidade da reforma tributária, do fim daquilo que se convencionou chamar de guerra fiscal. Na minha chegada, eu deixei claro à imprensa que no que depender da posição da Paraíba, na reunião do Confaz, vamos manter o posicionamento tido até aqui, de que só aceitaremos uma nova mudança no Estado atual conhecendo quais serão as ferramentas utilizadas em substituição dos incentivos fiscais”, argumentou Cássio, durante a coletiva.

Para ele, o Fundo de Desenvolvimento Regional proposto pelos governadores seria apenas uma “modesta parte” do que é necessário para acabar com a guerra fiscal. “Na minha opinião, não temos ainda um consenso para apresentar uma proposta unitária do Nordeste”, destacou.

“Hoje, as indústrias vêm para cá porque recebem incentivos. Vou dar um único exemplo: a fábrica das Sandálias Havaianas, da Alpargatas Santista, está em Campo Grande, gerando 7 mil empregos. Os pares de sandálias produzidos lá são transportados para o Porto de Santos, para serem exportados em sua maioria. Quando perder os incentivos, a Alpargatas tranca suas portas, encaixota os equipamentos e vai para São Paulo”, opinou.

Fonte: Jornal do Commercio