Depois de negociar com os setores de atacado e varejo, o governo do Estado anunciou ontem a renegociação de R$ 53 milhões em dívidas de 17 mil micro e pequenas empresas, que agora serão pagas em um calendário que se estende até dezembro de 2008. O débito é referente ao não pagamento, pelas empresas, de um complemento da arrecadação de ICMS. Isso porque, pelas regras do Simples estadual, sempre que as empresas atingem uma receita acima do previsto para determinado período, no ano seguinte precisam recolher essa diferença ao Fisco estadual. Desde 2003, contudo, milhares de contribuintes não vinham pagando esse complemento e a Fazenda queria recuperar todo o valor até o próximo dia 15. Mas ontem, depois de uma reunião na noite da última quinta-feira com diversas entidades – entre elas a Federação do Comércio de Pernambuco (Fecomércio), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Federação das Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Feamepe) –, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) anunciou o escalonamento da dívida.

“Pela sistemática do SIM-PE, a empresa paga um valor fixo de ICMS durante o ano. Caso a receita seja maior do que a estimada na base de cálculo, no início do ano a empresa paga um complemento para fazer um acerto de contas com o Fisco. Acontece que havia uma inadimplência altíssima e a Sefaz resolveu verificar e listar os valores. Enviou um DAE com a cobrança dos valores e um decreto com essa informação foi publicado em junho”, relata o gerente de Legislação Tributária da Sefaz, Frederico Amâncio. Segundo ele, de uma data inicial de 29 de agosto, a data chegou a ser postergada para o próximo dia 15.

“O que aconteceu foi que os contribuintes reclamaram que seria uma cobrança de quatro anos feita de uma vez, um débito grande que ainda poderia impedir a adequação ao Simples nacional. Foi uma decisão do governador Eduardo Campos e da Sefaz fazer o escalonamento para as micro e pequenas empresas”, explica. Dessa forma, o pagamento será feito em parcelas a cada três meses: dívidas de 2002 ficarão para o próximo 15, as de 2003, para 15 de dezembro, débitos de 2004, para o próximo dia 15 de março, os de 2005, para 15 de junho do ano que vem, de 2006, para 15 de setembro de 2008. “A dívida dos primeiros seis meses deste ano ainda não venceu, mas iria ‘emboloar’ tudo. Por isso, colocamos o débito para ser pago em 15 de dezembro do próximo ano”, emenda Amâncio.

A Fazenda ainda anunciou o fim da cobrança de um valor agregado de 30% em cima da nota fiscal, antes da alíquota de 17% do ICMS pago na fronteira do Estado, para produtos vindos de outros Estados nos setores de eletrônicos e vestuário, por exemplo.

Fonte: Jornal do Commercio