A Secretaria da Fazenda de Pernambuco promoveu algumas mudanças no recolhimento do ICMS de fronteira e das cobranças de dívidas do extinto SIN-PE. Os benefícios ainda não são os pretendidos por entidades como Federação do Comércio de Pernambuco (Fecomércio-PE), Câmara dos Dirigentes Lojistas do Recife (CDL-Recife), Associação dos Lojistas de Shopping de Pernambuco (Aloshopping), Associação Pernambucana de Supermercados (Apes) e Associação de Atacadistas e Distribuidores de Pernambuco (Aspa), que procuraram a Fazenda nesta semana. Mas representam algumas facilidades para os mais de 60 mil empresários pernambucanos que aderiram ao Supersimples, substituto do Simples Federal e SIN-PE.

Como representam entidades do comércio, a principal reclamação do grupo era em relação ao aumento da carga tributária no desconto do ICMS de fronteira, já que a alíquota diferenciada de 5% na movimentação interestadual acabou junto com a extinção do SIN-PE. Com a adoção do Supersimples ou Simples Nacional as micro e pequenas empresas passariam a receber o mesmo tratamento das demais, pagando além da diferença de ICMS entre estados (em Pernambuco é 17% e no Sudeste/Sul do país é 7%), 30% sobre o total das compras.

Segundo Roberto Arraes, diretor executivo da Fazenda, “não é viável a alíquota de 5%. O piso de faturamento para pequenas empresas aumentou de R$ 1 milhão para R$ 1,8 milhão, com o Supersimples. Se a gente adotar essa alíquota vai incentivar a compra de produtos de fora do estado e prejudicar a indústria e o atacado local”. No entanto, a Fazenda se comprometeu em isentar as microempresas do desconto de 30%.

Outra facilidade oferecida ontem foi em relação à cobrança de dívidas com o SIN-PE, entre os anos 2002 e 2007 (seis primeiros meses). No antigo sistema, a Fazenda cobrava a antecipação e a empresa ficava encarregada de recolher possíveis diferenças. “Por questões operacionais, não estávamos fiscalizando isso”, afirma Arraes. Cerca de 17 mil empresas estavam devendo R$ 53 milhões. Há contribuintes que deviam até R$ 30 mile todo o montante estava sendo cobrado de uma só vez até o dia 15 de setembro. “As entidades colocaram que estava difícil honrar o compromisso. Vamos dividir em seis parcelas. Cada ano será cobrado de três em três meses”, declarou Arraes. O parcelamento começa em setembro deste ano e termina em dezembro de 2008.

Fonte: Diário de Pernambuco