A guerra fiscal vai acabar, mas os estados estão providenciando a abertura de brechas na legislação para conceder novos benefícios até 31 de dezembro de 2011. Na teoria, a última data para concessão de benefícios foi 21 de agosto deste ano – a chamada “data de corte”. Na prática, os estados querem ter o direito de garantir benefícios para empresas que vão competir com outras já incentivadas. Um exemplo. Se uma indústria de ventiladores recebeu isenção ou redução de ICMS para se instalar em Pernambuco, outra que chegar, sendo do mesmo ramo, poderia pleitear o mesmo tratamento.

A manobra é defendida principalmente pelos estados do Nordeste. São Paulo discorda. “A maioria dos benefícios será cancelada em 30 de junho de 2008. Apenas alguns – majoritariamente os industriais – vão ser convalidados até 2011. Neste caso, estaríamos mantendo o poder competitivo das empresas por apenas mais dois anos e meio. É um período de transição necessário”, defendeu o coordenador do núcleo da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), José da Cruz Lima Júnior.

Todos esses critérios estão sendo estabelecidos por representantes dos estados reunidos em Brasília. Caso eles não consigam fechar os termos do convênio até hoje, voltarão a se reunir na próxima semana. Há estados que defendem 2016, ao invés de 2011. Outros ainda querem que os benefícios sejam válidos até 2020. De qualquer maneira, o documento tem que estar pronto até 4 de setembro, dia em que acontece a próxima reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), às 15h na capital federal.

Neste dia, a polêmica guerra fiscal deverá ser definitivamente enterrada. Em troca, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já sinalizou a criação de um fundo compensatório, dentro da reforma tributária, com recursos mínimos de R$ 6 bilhões. Por ano, a guerra fiscal impede a entrada de R$ 25 bilhões nos cofres dos estados.

Fonte: Diário de Pernambuco