Com a entrada em vigor do Simples Nacional, no último dia 1º de julho, as pequenas e microempresas de Pernambuco tiveram um aumento de carga tributária na movimentação de produtos trazidos de outros Estados. Segundo os empresários, o peso da chamada antecipação tributária triplicou, pulando de 5% para 15,1% quando os caminhões carregados atravessam fronteira a dentro. Essa mudança aconteceu porque a Secretaria da Fazenda (Sefaz), ao se preparar para a mudança do Simples estadual para o federal, publicou uma portaria no dia 15 de junho passando a tratar igualmente todas as empresas nas fronteiras do Estado.

“O Simples Nacional não prevê aumento de carga. Estamos conversando com a Sefaz porque essa medida está prejudicando as lojas de varejo. Essa mudança está onerando as empresas que migraram”, disse o presidente da Associação dos Lojistas de Shoppings (Aloshoppe), Ricardo Galdino. Ele explica que a portaria da Fazenda funciona da seguinte forma: ao chegar no posto fiscal é aplicado um agregado de 30% no valor da nota (que corresponde a uma antecipação de venda, a margem presumida de lucro do comerciante) e sobre ela aplica-se os 17% do ICMS. Na época do Simples estadual era aplicada a alíquota de 5% para as empresas optantes. “No final, isso representa uma diferença de 10,1 pontos percentuais. Por isso, em vez de pagar 5%, estamos pagando 15,1%”, disse Galdino.

A mudança atinge com maior força empresas que precisam trazer mercadorias de fora, como os setores de eletroeletrônicos e de vestuário. Os supermercados, por exemplo, são pouco atingidos. “As empresas do nosso setor não precisam comprar fora. Há grupos com faturamento 20 vezes maior que o limite do SuperSimples (R$ 1,8 milhão de faturamento anual), que mantêm seus estoques só comprando em Pernambuco. Não sou contra a mudança, mas o Estado tem de ter inteligência na hora de rever esta questão. Não se pode abrir brechas para empresas que sonegam”, disse o presidente da Associação Pernambucana dos Supermercados (Apes), Geraldo José da Silva.

No início do mês, a Federação do Comércio de Pernambuco (Fecomércio) enviou uma carta ao governador Eduardo Campos (subscrita por 10 entidades de classe) cobrando providências contra o aumento da carga. “Ele nos recebeu muito bem e atendeu uma das reivindicações. Com relação ao ICMS de fronteira, o Estado vai estudar o assunto. O objetivo do Simples Nacional é trazer as empresas para formalidade. Se não houver compreensão, a lei não funcionará no Estado”, salientou o presidente da Fecomércio, Josias Albuquerque.

Fonte: Jornal do Commercio