BRASÍLIA (Folhapress) – A Receita Federal prorrogou, pela segunda vez, o prazo para as micro e pequenas empresas aderirem ao Supersimples. Agora, ele vai até o dia 20 de agosto. Também foram prorrogadas as datas finais para a adesão ao parcelamento especial de débitos tributários e para que estados e municípios definam as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços).

A resolução que dilata esses prazos será publicada no “Diário Oficial” de hoje. A decisão foi tomada para que os segmentos que foram incluídos pelo Congresso Nacional na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas tenham tempo para aderir ao novo regime tributário, que começou a vigorar em julho, e, principalmente, participar do parcelamento especial em até 120 meses.

Os setores incluídos foram fabricação e distribuição de sorvetes, cosméticos e fogos de artifício. No entanto, as empresas desses ramos precisam esperar a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que possam fazer a opção.

Essa é a segunda vez que o prazo para a adesão ao Supersimples é prorrogada. A data final original era o dia 31 de julho e depois ela foi alterada para o dia 15 de agosto.

A resolução também alterou a data do vencimento da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) referente a julho. O prazo final para o pagamento foi prorrogado para o dia 31 de agosto. A mesma data é o prazo final para o pedido de cancelamento de opção ao Supersimples.

Fonte: Folha de Pernambuco