BRASÍLIA (AE) – O governo deverá prorrogar o prazo de adesão das empresas ao Super Simples, o novo sistema de tributação das micro e pequenas empresas que engloba tributos federais, estaduais e municipais. Foi o que disse ontem o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

Segundo ele, a prorrogação deve-se ao fato de que o Projeto de Lei Complementar número 43, que modificou as regras do Super Simples e foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, permite a participação de novas empresas no sistema. Essas companhias não podem se habilitar na nova sistemática de tributação enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionar o projeto de lei, que está previsto para ocorrer amanhã.

A data da provável sanção coincide com o fim do prazo de adesão, em 15 de agosto (agora prorrogado). Segundo o secretário-executivo, as empresas que foram beneficiadas pela nova lei e poderão aderir ao Super Simples são as que têm alíquota do IPI superior a 20%, como sorvetes, cosméticos, perfumaria e higiene.

Fonte: Folha de Pernambuco