Na próxima terça-feira, na reunião do Confaz, que será presidida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Nordeste vai comparecer com uma posição comum sobre o fim da guerra fiscal. Fecha com a proposta de acabar com ela, mas quer que a data de validade para aceitação de projetos de concessão de incentivos fiscais pelos Estados seja a da celebração do convênio (a da própria reunião), que o ano-limite de validade dos benefícios seja 2016, que, por 90 dias, seja permitida isonomia entre os Estados no alcance de seus programas de incentivos e, finalmente, uma definição bem amarrada do fundo que vai indenizar os Estados pela suspensão dos incentivos no valor de 2% dos tributos das receitas recolhidas pela Secretaria da Receita Federal – estimados em R$ 8 bilhões.

Não é o que está posto na mesa. Estados do Sudeste trabalham com a data-limite de 6 de agosto de forma que, dali para frente: quem concedeu, concedeu, quem não concedeu não concede mais. Por causa disso, secretários de Fazenda dos Estados nordestinos já acertaram desde a última sexta-feira, um discurso único para a reunião dia 21, incluindo Pernambuco, cuja lei exige publicação de decreto específico no Diario Oficial do Estado.

Em tese, o Nordeste deixará de brigar com regiões mais desenvolvidas ao conceder incentivos fiscais e passará (com o dinheiro do fundo a ser criado) a construir uma infra-estrutura de atração que permita disputar empresas pelo seu mercado potencial de consumo, de exportação e não por um sistema de renúncia que acabou fazendo todos eles perderem receitas. Bom, isso em tese.

Fim da compensação de créditos

Se a reunião tiver sucesso (uma preliminar está marcada para amanhã em São Paulo), poderá ser adotado um mecanismo que se propõe zerar o aceite de todos os créditos tributários presumidos a partir do mês em que a União creditar, na conta dos Estados, a parte que lhe couber no fundo. E, em pelo menos um segmento, o comercial, que abrange as centrais de distribuição e de importação, ele valeria imeditamente ao primeiro crédito pago pela União.

Zerar benefício

Na prática, a nova legislação cessaria os benefícios já concedidos por todos os Estados em todo o Brasil a partir daquele momento, independentemente do prazo que as empresas ainda tivessem. Mais isso ainda é um tema de discussão no Confaz.

Tema polêmico

O secretário-executivo da Fazenda de Pernambuco, Roberto Arraes, que representa o Estado no Confaz, admite que a proposta de começar os efeitos da guerra fiscal pelos benefícios comerciais é polêmica, mas acredita que os Estados terão como se adaptar.

Governador

Ontem, o governador Eduardo Campos confirmou que vai trabalhar para que a posição do Nordeste chegue ao Confaz como um consenso e que vai conversar com seus colegas para que essa seja uma posição política da Região, um concesso entre os nove estados.

Fundo no OGU

Mesmo que a reunião do Confaz aprove, terça-feira, o fim da guerra fiscal no Brasil, o grande desafio é transformar o fundo que vai ressacir os Estados pelo fim da prerrogativa. O dinheiro da Lei Kandir, criada para desonerar as exportações, nunca foi pago integralmente.

Fonte: Jornal do Commercio