A Prefeitura do Recife concederá incentivos fiscais para mais quatro setores da economia. As empresas de home care (atendimento médico domiciliar), representações comerciais, corretoras da Bolsa de Valores e as firmas de armazenagem frigorífica serão contempladas com redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS). O percentual baixará de 5% para 2%.

Ontem, o prefeito João Paulo (PT) assinou quatro projetos de lei que tratam do incentivo fiscal. Durante a cerimônia, o prefeito aproveitou a presença do vereador Marcos Menezes (PMDB) para pedir a garantia da tramitação simultânea dos projetos, com a apresentação de um único parecer, por se tratar de matérias de mesma natureza. João Paulo também ressaltou que a medida não deverá trazer impactos financeiros negativos para o município, apesar da redução da alíquota.

O secretário de Finanças, Elísio Soares, frisou que os projetos podem trazer ganhos tanto para as empresas quanto para os cofres municipais. Soares conta que o município tem conseguido manter ou elevar a arrecadação de segmentos antes beneficiados. A Prefeitura já concedeu benefícios fiscais para hospitais, laboratórios, para as empresas que estão no Porto Digital (pólo de tecnologia da informação do Bairro do Recife), corretores de seguro, empresas de cartão de crédito e escolas. Alguns dos benefícios baixaram gradativamente, atrelados a metas de arrecadação.

No caso dos hospitais, a redução do ISS foi para 4%, os laboratórios passaram a pagar 2% de alíquota, as escolas recolhem 3%, as firmas do Porto Digital contribuem com 2%. No caso do cartão de crédito, a alíquota atualmente está em 3,75%, mas pode diminuir se a arrecadação subir.

Algumas dessas garantias também estão previstas nos projetos de lei assinados ontem pelo prefeito. A manutenção da taxa de 2% para as representações comerciais e os corretores de Bolsas de Valores estará condicionada ao crescimento do setor, que será monitorado anualmente. Além disso, a Prefeitura está exigindo que os veículos das empresas de home care (ambulâncias) e das firmas de armazenagem frigorífica (caminhões) sejam registrados no Recife. Essa medida rebate na arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O tributo é estadual, mas 50% ficam nos municípios onde os veículos são registrados.

A redução do ISS para home care e para as representações comerciais permitirão a permanência dessas empresas no Recife, que podiam se deslocar para municípios vizinhos que cobram uma alíquota menor de ISS. São seis empresas de home care na cidade, mas Soares ressalta que o impacto é para toda a cadeia, pois os fornecedores tendem a se estabelecer no entorno. Os galpões de armazenagem, que se concentram no Curado, também ameaçavam sair. O benefício para os corretores de Bolsa tem o objetivo de atrai-los. Soares disse que empresas do setor procuraram a Prefeitura.

Novos incentivos deverão ser anunciados na próxima semana. O governo preferiu manter segredo. Soares comentou apenas que um deles pode ser os clubes sociais.

Fonte: Jornal do Commercio