Mais uma batalha será travada, hoje, em Salvador, para acabar com a guerra fiscal entre os estados. Dessa reunião, participarão apenas secretários ou representantes do Nordeste. De acordo com o secretário da Fazenda, Djalmo Leão, o Governo Federal está pressionando as unidades da federação para entrarem em acordo sobre a data que passará a vigorar o fim dos incentivos fiscais concedidos pelos estados individualmente.

“Na última terça-feira, Bernardo Appy (secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz) determinou que a data fosse estipulada pelos estados. Caso contrário, ele sinalizou que o prazo será 6 de agosto”, disse Leão. A reunião da Confaz está marcada para o dia 21 deste mês, em São Paulo.

De acordo com o secretário da Fazenda, Pernambuco é favorável ao fim da guerra fiscal com o objetivo de realizar uma Reforma Tributária, no País. Segundo o secretário, alguns estados desejam que a convalidação da publicação do acordo seja retroativo a 20 de junho. Entretanto, ele afirmou que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, já descartou essa possibilidade.

Alguns estados defendem a concessão de incentivo fiscal para as indústrias até 2016, atividade portuária até 2013 e comércio, 2008. Porém, estados do Sul e Sudeste, principalmente São Paulo, brigam para que a data limite seja 2009. “Pernambuco defende que para todos os setores seja até 2016”, defendeu Leão. A Paraíba também está junto com Pernambuco neste ponto.

Enquanto a data não é estipulada, Pernambuco continua concedendo incentivo para as empresas que já estão instaladas ou que ainda vão se instalar. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho, o governador assinou, ontem, o decreto concedendo redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 22 empresas.

Além disso, o Estado apresentará um projeto de lei para reduzir de 17% para 7% sobre a base de cálculo de plásticos para embalagem.

Fonte: Folha de Pernambuco