BRASÍLIA (AE) – Os secretários estaduais de Fazenda, reunidos ontem em Brasília, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), adiaram mais uma vez a decisão sobre a convalidação dos atuais incentivos fiscais concedidos por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), considerada vital para o fim da guerra fiscal e o sucesso da reforma tributária. Uma nova reunião foi marcada para dia 21 de agosto.

O Governo Federal avisou que, se um acordo não for fechado nesse dia, o texto da emenda constitucional a ser enviada ao Congresso em setembro preverá que nenhum benefício concedido depois de 6 de agosto terá validade. “Não queremos que essa indefinição gere uma nova corrida aos incentivos fiscais. Por isso, informamos que, se não houver acordo sobre a convalidação, o governo vai adotar a data de anteontem (6) na sua proposta de reforma tributária”, disse o secretário de Política Econômica, Bernard Appy.

Há quatro anos, quando a Câmara discutia a reforma tributária e propunha um prazo mais dilatado para convalidação dos benefícios fiscais já existentes, alguns estados aproveitaram para baixar uma série de decretos com novas concessões.

Fonte: Folha de Pernambuco