Amanhã é o último dia para as micro e pequenas empresas optarem pelo Simples Nacional. Com a migração, as empresas poderão pagar os tributos no novo sistema ainda este ano. No entanto, depois de fazer a opção, aquelas que possuem débitos ou pendências de cadastramento podem regularizar sua situação até o dia 31 de outubro. A solicitação pelo Supersimples pode ser feita através do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional).

Pela Lei Geral das Microempresas, os estabelecimentos podem parcelar os débitos em até 120 prestações. “Mesmo que o empresário saiba que tem débitos, a opção pelo novo regime deve ser feito, impreterivelmente, até amanhã. Depois disso é que ele parte para resolver as pendências, com um prazo maior”, explicou José Tarcísio da Silva, presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviço (Conempec). Segundo Silva, o prazo para a opção ao Super Simples também vale para o primeiro parcelamento dos 120 meses, no valor mínimo de R$ 100. As demais parcelas vencerão no último dia útil de cada mês.

A partir do dia 31 de agosto, a Receita Federal publicará, em seu site, a situação fiscal de cada empresa. Ainda no site da Receita, há uma relação de perguntas e respostas mais freqüentes, com as principais datas que devem ser observadas, sobre a adesão ao Simples Nacional e parcelamento de débitos.

O Supersimples, dentro da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, entrou em vigor no dia 1º de julho e unifica os tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Pis/Pasep e INSS patronal) mais o ICMS estadual e o ISS municipal. A mudança  é benéfica para a maioria das micro e pequenas empresas, mas, segundo José Tarcísio da Silva, antes de fazer a opção é necessário fazer os cálculos ou procurar uma orientação com contadores, para saber se será, de fato, mais vantajoso para a empresa.

Fonte: Folha de Pernambuco