O governo do Estado apresentou, ontem, a primeira proposta de reajuste salarial para o conjunto de servidores públicos. Em vez de um aumento linear, o Executivo optou por atender às diversas categorias com medidas diferenciadas. A maioria dos servidores, um total de 102.375, será contemplada com a implementação do plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) a partir de outubro. O secretário de Administração, Paulo Câmara, calcula que o PCCV trará um impacto salarial variável de 3% a 40%, a depender do tempo de serviço do funcionário. Os servidores marcaram assembléias para segunda, terça e quarta-feiras para analisar as propostas e tirar os encaminhamentos. Novas greves não estão descartadas.

O PCCV será implementado para os funcionários da educação, saúde, Hemope, UPE e Detran. Os professores não ficaram satisfeitos. Heleno Araújo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sintepe), salienta que o governo estará implantando a progressão por desempenho, prevista no PCCV da categoria desde 1998. “A repercussão é de apenas 3%.” Além disso, está previsto um abono de R$ 200 pago somente em agosto. Até a terça-feira, pelo menos, a greve da categoria, que completa hoje 42 dias, será mantida.

Segundo Câmara, a proposta pode ser aprimorada. O secretário explica que ela foi elaborada levando em conta o limite de acréscimo de despesa de R$ 106 milhões para este ano, determinado pelo Programa de Ajuste Fiscal (PAF) assinado com o Tesouro Nacional, e a execução de medidas já previstas em lei.

O governo também reduzirá de 15 mil para 5 mil, este ano, o número de funcionários que precisam de abono para ter a remuneração total igual ao salário mínimo. Dos 10 mil beneficiados, os administrativos das secretarias passarão a ter um vencimento-base inicial de R$ 391 e os funcionários do Condepe/Fidem, DER, Fundarpe, Detelpe, Ipem, IRH, Jucepe, Fundac e Itep terão um vencimento inicial de R$ 380. A medida rebate no bolso dos funcionários de níveis superiores desses órgãos. “O impacto é de mais de 10%”, prevê Câmara.

Os auditores fiscais e policiais civis contarão com promoções que permitirão um acréscimo salarial entre 5% e 10%. Os demais funcionários terão corrigido o índice de inflação (IPCA) entre maio de 2006 e junho de 2007, que representa 3,18%. Somente para eles, cerca de 4 mil pessoas, o aumento é retroativo a junho. Nesse grupo, estão os funcionários civis da PM, agentes penitenciários, assessores jurídicos, defensores públicos, empregados públicos de estatais dependentes e jornalistas. Para os policiais militares, o aumento é variável de 7,93% a 17,4%.

O vale-refeição terá reajuste de 20%. O vale-transporte será concedido para militares, de forma escalonada. Em vez do desconto único de 4%, passa a variar de 2% a 4%.

Fonte: Jornal do Commercio