BRASÍLIA (Folhapress) – A Receita Federal ampliou o prazo para que as empresas optantes do Super Simples possam acertar os seus débitos relativos a impostos e contribuições federais em atraso. Antes, a regularização da situação fiscal deveria ser feita até o dia 31 de julho. Com a instrução normativa publicada ontem no Diário Oficial da União, o prazo passou para 31 de outubro. No entanto, a data final para a adesão ao sistema tributário simplificado foi mantida em 31 de julho. Podem optar por ele as empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano e o pedido pode ser feito na página da Receita assim como o pedido de parcelamento.

“A mudança foi feita porque os prazos eram extremamente exíguos e os tempos de processamento não estavam atendendo (às necessidades das empresas)”, justificou Silas Santiago, secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples. A adesão ao novo regime tributário começou no dia 1° de julho. As empresas que faziam parte do antigo Simples, que deixou de vigorar em junho, e que não tinham débitos tributários, tiveram sua migração feita de forma automática.

A dívida poderá ser parcelada em até 120 meses, sendo o valor mínimo de cada parcela de R$ 100. No dia 31 de agosto, a empresa precisa chegar no site da Receita a consolidação dos débitos. Os débitos a partir de fevereiro de 2006 só poderão ser parcelados em 60 vezes.

Se a regularização não for feita, a empresa será excluída do Simples. Ela será excluída também se deixar de pagar duas parcelas seguidas ou três alternadas.

O Super Simples é composto por seis tributos federais (IR, IPI, CSLL, PIS, Cofins e contribuição previdenciária), um estadual (ICMS) e outro municipal (ISS). As alíquotas variam de 4% e 17,42%. O Simples antigo, que vigorou até o fim de junho, englobava apenas os impostos e contribuições da União.

Fonte: Folha de Pernambuco