BRASÍLIA – O movimento sindical dos servidores públicos promete reagir contra o projeto do governo que permite a contratação de funcionários pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tirando deles o direito à estabilidade no emprego.

Os servidores reclamam que não foram ouvidos na elaboração da proposta, enviada anteontem para o Congresso, e dizem que foram pegos de surpresa com o anúncio da medida. Segundo o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, a proposta significa a privatização do serviço público e o aparelhamento do Estado.

“É um privativismo da saúde que vai se ampliar para outras áreas”, disse o sindicalista, referindo-se à idéia inicial de adotar a medida apenas na área de saúde. “É claro que se dará o aparelhamento do Estado. À medida em que se deixa brecha, os afilhados já estão com o pé dentro.”

A Condsef vai fazer uma análise técnica e jurídica do projeto e trabalhar para modificá-lo no Congresso. A intenção da Confederação é mobilizar os sindicatos de servidores e a própria categoria para influenciar os deputados e senadores na votação do projeto.

“O governo diz que tem diálogo, mas sempre somos pegos de calças curtas. O governo faz esse tipo de armadilha e agora temos de correr atrás do prejuízo. Mas vamos organizar a massa para se contrapor a isso”, argumentou Silva. O sindicalista disse que o governo é contraditório na relação com o servidor: “Para proibir as greves, todas as categorias são essenciais. Agora, para retirar direitos, eles fazem distinção.”

As fundações estatais de direito privado têm o apoio do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que foi um dos formuladores da proposta, mas a força maior para a tramitação do projeto de Lei Complementar é do Consad, o Conselho Nacional dos Secretários de Administração Pública que já tirou uma moção de apoio à proposta. “Apoiamos essas fundações porque elas são o paradigma da idéia de cobrar eficiência nos serviços públicos”, avaliou Geraldo Aparecido de Vitto, secretário de Administração do Mato Grosso (MT) e presidente do Consad. Pelo projeto, áreas de serviços públicos, como saúde, assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social turismo e previdência complementar podem ser geridas pelas fundação estatais de direito privado.

Fonte: Jornal do Commercio