SÃO PAULO – O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse ontem, em Diadema (SP), que as críticas ao projeto do governo que permite a contratação de funcionários públicos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) parte de pessoas desinformadas sobre o projeto. Enviado ao Congresso Nacional na semana passada, o projeto prevê a criação das chamadas fundações estatais de direito privado e o fim da estabilidade de servidores que venham a ser contratados pelo governo. As centrais sindicais, principalmente a CUT, atacaram duramente a proposta. Temporão é um dos autores do projeto e seu principal defensor no governo.

“São críticas vazias, de cunho ideológico. O projeto está sendo criticado por total desconhecimento”, disse ontem o ministro, afirmando, inclusive, que as críticas da CUT são oriundas “do corporativismo” da entidade.

A CUT divulgou na última sexta-feira, em nota, que a contratação pela CLT colocava em risco o Sistema Único de Saúde (SUS). Para o ministro, a proposta ainda vai merecer maior discussão, pois o projeto do governo enviado ao Congresso objetiva, numa primeira instância, permitir a mudança na Constituição que permite a contratação de servidores por meio das fundações estatais.

Além da CUT, a Força Sindical também se pronunciou. Em nota divulgada ontem, a entidade se posicionou contrária ao projeto. Assinada por João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força, a nota diz que a simples contratação pela CLT não é uma garantia de que o serviço público vai melhorar.

ANÁLISE

Mesmo ressalvando ser bom o projeto que prevê a contratação de servidores pela CLT, a proposta deve ser acompanhada por uma reforma do setor, sob o risco de se transformá-la em nova ferramenta para apadrinhamento político nas máquinas públicas. A avaliação é do professor da Universidade de São Paulo (USP) e um dos principais especialistas da área trabalhista, José Pastore, para quem a falta de flexibilidade da CLT pode prejudicar a gestão do modelo apresentado pelo governo. Para o professor, ainda que o sistema possa agilizar serviços essenciais, é preciso estabelecer formas de contratação e regime de remuneração.

Fonte: Jornal do Commercio