Brasília – O governo federal vai enfrentar a oposição de sua aliada Central Única dos Trabalhadores (CUT) para a aprovação do projeto de lei complementar que cria a fundação estatal de direito privado. A Força Sindical também se manifestou contra. O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva, afirma que pretende fazer manifestação para pressionar a retirada do projeto. Já o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que vai trabalhar para a unificar as centrais na luta contra o governo.

Juruna acrescenta que a proposta é “extremamente perigosa” para o servidor público, que poderá ser demitido numa simples troca de governo. Cada governo poderá demitir e contratar novos funcionários”, ressalta o secretário-geral da Força Sindical. “Não acho que o atendimento ao público será melhorado com a aplicação da CLT para o servidor”, complementa.

Em nota, a direção da CUT considerou que a proposta do Ministério do Planejamento é no “mínimo polêmica” e necessita de um debate. “Consideramos que as áreas de saúde, educação, assistência social e cultura devem ser vistas, conforme nossa Constituição, como direitos universais e inalienáveis, sendo sua garantia, um dever do Estado. O setor privado nessas áreas é uma concessão pública”. Para a CUT, o projeto interrompe a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e entra em confronto com seus princípios fundamentais, colocando em risco o atendimento ao usuário.

Fonte: Diário de Pernambuco