O governador Eduardo Campos e o Secretário do Tesouro Nacional (STN), Arno Augustin, assinaram ontem, em Brasília, o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). Com as metas de despesas e receitas definidas pelo Programa, o governo do Estado agora poderá anunciar qualquer reajuste salarial para os funcionários públicos. Desde o início das negociações com os servidores, o governo tinha condicionado o aumento salarial às metas do Programa. Ontem, o secretário da Fazenda, Djalmo Leão, adiantou que o governo poderá dar reajuste aos servidores, mas a elevação das despesas com pessoal será limitada a 8,4%.

Leão ressalta ainda que a elevação das despesas com pessoal limitada a 8,4% não significa um reajuste salarial nesse percentual, pois devem ser considerados todos os itens que terminam por majorar os gastos com a folha salarial. Entre esses gastos, estão aqueles advindos da progressão de pessoal nas carreiras.

O Programa coloca que o crescimento das despesas com pessoal não poderá ultrapassar o aumento da arrecadação própria do Estado (ICMS e IPVA, por exemplo). Pelas metas do PAF, a arrecadação terá de subir 8,4%. Isso não significa, porém, que as receitas não possam alcançar percentuais mais significativos, permitindo reajustes maiores.

Hoje, os servidores e o governo realizam mais uma reunião da mesa geral de negociação. Os funcionários públicos querem ouvir uma proposta de aumento, pois a aguardam desde a data-base de 1º de junho. Leão, porém, disse que não é possível apresentar essa proposta hoje. “Vou conversar agora à noite (ontem) com o pessoal da nossa área e com o secretário Paulo Câmara (Administração)”. Hoje, o governo mostrará em mesa o limite de 8,4%. Os funcionários públicos querem um aumento a partir de 16%. “Todos os pleitos representam um impacto de R$ 140 milhões na folha, ou 50%”.

Fonte: Jornal do Commercio