Brasília – O governo anunciou novo sistema para importação de produtos do Paraguai. Para formalizar o trabalho dos sacoleiros, compras feitas no país vizinho vão ser tributadas com alíquota única de 25% e haverá limite anual de importação que deve ficar entre R$ 120 mil e R$ 150 mil. O modelo foi criticado pela indústria nacional e pelos próprios sacoleiros. Ao apresentar o novo regime, a Receita Federal deixou claro que espera que `sacoleiros” optem pelo sistema ao comparar custos e riscos da atividade. `Acho que eles vão preferir pagar 25% de imposto a perder 100% em caso de fiscalização quando entram sem declarar”, disse o secretário-adjunto da Receita Carlos Alberto Barreto, ao lembrar que o fisco apreendeu US$ 1 bilhão em mercadorias que entraram ilegalmente no Brasil em 2006.

O novo sistema vai criar alíquota única para quatro tributos: Impostos de Importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins. Somados, eles podem chegar ao máximo de 42,25%. A média, no entanto, é de 25,25%, próxima do novo regime. Mesmo com a diferença pequena – de 0,25 ponto -, a Receita diz que a vantagem do novo sistema está na desburocratização.

Já o chanceler brasileiro, Celso Amorim, disse em cúpula do Mercosul em Assunção que a MP reduzirá o contrabando e atende a reivindicação paraguaia. Foi anunciada um dia depois de o Paraguai vetar elevação de alíquota a produtos chineses proposta pelo Brasil. Barreto observa que o percentual poderá mudar por decisão do Executivo. Isso aconteceria se, por exemplo, for observado que os produtos importados têm tributação muito original superior aos 25%. Ele também afirma que um quinto tributo poderia ser incluído, o estadual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Para isso, é necessário acordo com estados.

Para aderir ao sistema, `sacoleiros” terão de abrir uma microempresa no Simples – sistema simplificado de tributação. Com a empresa aberta, compras feitas no Paraguai serão incluídas eletronicamente em programa da Receita Federal e que será fornecido ao país vizinho. Feita a conferência das mercadorias na aduana, o imposto será pago na hora. A Receita espera que o regime comece a operar em 90 dias. O modelo apresentado recebeu críticas dos principais envolvidos. `Para os sacoleiros, os números estão longe da realidade.

Fonte: Diário de Pernambuco