O secretário da Fazenda, Djalmo Leão, afirmou ontem que é impossível o governo conceder os 16% de reajuste pleiteados pelos servidores estaduais. Embora não tenha mencionado outro percentual, Leão destacou que o impacto direto da aplicação do percentual à folha de pagamento do Executivo, que gira em torno de R$ 280 milhões por mês, seria de R$ 40 milhões mensais. “Isso significa que as medidas para reduzir o custeio da máquina em R$ 166 milhões adotadas pelo governo bancariam apenas três meses (desse adicional)”, defendeu o secretário.

A declaração de Djalmo ocorreu durante audiência pública na Assembléia Legislativa, ontem. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), José Pessoa Lins, acompanhou o debate. Se por um lado Djalmo argumentou que a despesa bruta do governo com pessoal corresponde atualmente a 59,1% da receita corrente líquida (RCL), o presidente do Sindifisco destaca que, para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o comprometimento oficial do governo com o Executivo está em e 42,18%, bem abaixo do limite legal de 60%.

“São duas realidades concretas. O secretário faz uma comparação com o item popularmente conhecido como recursos carimbados (já comprometidos com determinada despesa) e com a necessidade de soerguer a arrecadação do Estado. Por outro lado, precisamos reconhecer o déficit de pessoal da categoria, que não tem concurso público desde 1992”, diz Pessoa Lins.

Djalmo Leão explica que a comparação ante os chamados recursos carimbados envolve a necessidade de observar o que de fato o Estado possui de recursos para livre movimentação. Ou seja, sobre a receita corrente líquida (RCL), de R$ 7,589 bilhões, o governo deduz despesas como transferências constitucionais para outros poderes e chega à soma de R$ 5,952 bilhões.

Fonte: Jornal do Commercio