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Aumento sairá só com ajuste fiscal
20 de junho de 2007
O governo condiciona o aumento salarial dos 115 mil servidores públicos às metas do programa de ajuste fiscal (PAF) que será assinado com o Tesouro Nacional em julho. Insatisfeitos com a ausência de uma contraproposta de reajuste na mesa de negociação, onze sindicatos decidiram fazer uma greve de advertência. Na pauta de reivindicação da campanha salarial deste ano os funcionários públicos pedem 16% de aumento para os servidores que ganham abaixo do salário mínimo e o piso salarial inicial de R$ 380 no estado. A data-base dos servidores é 1º de junho.
Os representantes do governo pediram um prazo até 9 de julho para apresentar uma contraproposta aos servidores. O secretário Paulo Câmara considera a possibilidade de encurtar esse prazo, desde que a União agilize o fechamento do PAF com as metas de arrecadação, investimentos e comprometimento das receitas com o pagamento da dívida pública este ano.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo compromete hoje 42,18% das receitas com o pagamento da folha salarial, abaixo do limite prudencial (teto) de 46%. Mesmo adequado aos limites da LRF, o argumento do governo é que o enquadramemto não significa disponibilidade de caixa. Outra dificuldade é o déficit financeiro de R$ 255 milhões ao final do exercício de 2006. Os sindicalistas questionam porque os servidores podem esperar e os fornecedores devem ser atendidos.
A próxima reunião da mesa de negociação permanente está marcada para a próxima terça-feira. A pedido dos sindicatos, o governo deverá detalhar algumas informações sobre a situação de caixa do estado.
Fonte: Diário de Pernambuco
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