O secretário de Administração, Paulo Câmara, envia informações à Coluna revelando que o Estado de Pernambuco, a despeito do superávit orçamentário do último quadrimestre de R$ 661 milhões, está sem condições de conceder R$ 1 ao servidor. Segundo ele, o comprometimento da receita com pessoal já alcança o patamar de 59% da receita corrente líquida. Pelo balancete das contas públicas no período, o número é 42,18%. Mas no cálculo, segundo Câmara, estão receitas que não podem ser usadas para pagar pessoal (como taxas, convênios, contribuições federais – Cide) e do lado das despesas estão as demandas judiciais, que ficam de fora do cálculo da LRF.

Diz mais: a despesa anual com o servidor, entre maio de 2006 e abril de 2007, subiu de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,5 bilhões e a RCL caiu de R$ 7,5 bilhões para R$ 5,9 bilhões. Pelas contas do secretário, as reivindicações dos servidores custariam R$ 106 milhões mensais a mais. Anualizado, o valor seria de R$ 1,4 bilhão. Finalmente, diz que equiparar o salário de 103 mil servidores públicos (ativos e inativos) ao mínimo custaria R$ 53 milhões/mês – R$ 690 milhões/ano.

Não há porque duvidar de números apresentados por um secretário de Estado. Pode-se discordar do formato (ele excluiu da conta as receitas vinculadas e incluiu todas as despesas de restos a pagar), mas é preocupante condicionar a ação do governo ao Programa de Ajuste Fiscal (PAF) a ser negociado com a Secretaria do Tesouro. Isso, a julgar pelos números apresentados, impede qualquer reajuste. Embora dê ao Estado o álibi de jogar a culpa nas péssimas condições em que, segundo ele, as contas do Estado se encontram.

Estamos unidos

O secretário de Desenvolvimento Econômico Fernando Bezerra Coelho fez questão de dizer, ontem, na reunião do Condic, que sua Secretaria está afinada com a Fazenda. Ou seja: não adianta empresário se queixar se achar que o incentivo é insuficiente.

» Projeto grande

O secretário Djalmo Leão confirmou, no Condic, o que auxiliares já dizem a consultores que levam pequenos projetos para serem analisados na AD/Diper. Pernambuco só está interessado em projetos estruturadores. Ou que completam cadeias produtivas.

Fonte: Jornal do Commercio