Pernambuco economizou R$ 62,5 milhões com a vitória de 17 ações  judiciais, que foram impetradas contra o Estado e autarquias estaduais, segundo um relatório dos meses de março e abril divulgado, ontem, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em março, o valor estimado que o Estado deveria pagar, caso tivesse perdido na Justiça, seria de quase R$ 55 milhões. A maior causa vencida foi contra os funcionários do Detelpe (Departamento de Telecomunicações de Pernambuco), economizando R$ 20,7 milhões. 
“A economia só será confirmada se as decisões da Justiça forem mantidas”, explicou o procurador geral, Tadeu Alencar, ressaltando o caráter ainda não-definitivo das ações. O valor de março foi considerado pelo procurador como atípico, dada a importância das ações movidas pelos servidores públicos. “Quando assumi, em janeiro, considerei como importante a medição do que se faz aqui (PGE)”, afirmou Alencar.

Já a atuação da Procuradoria Geral do Estado na recuperação de créditos tributários resultou no ingresso de R$ 11,160 milhões, no período de janeiro a maio. A dívida ativa do Estado, de acordo com Tadeu Alencar, está orçada em R$ 8,3 bilhões de empresas que não pagaram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Algumas dívidas já prescreveram porque passaram do prazo de cinco anos. Agora, vamos correr atrás da empresas que ainda estão no mercado”, ressaltou.

O secretário de Finanças, Djalmo Leão, já havia dito no mês passado que iria marcar uma audiência com o procurador Tadeu Alencar para trabalhar em cima das dívidas do ano de 2002, que prescrevem no fim deste ano. 

Fonte: Folha de Pernambuco