As empresas optantes do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) têm até amanhã para entregar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica 2007. Em Pernambuco, são esperadas pela Receita Federal 60,6 mil declarações. Até ontem, pouco mais que 45 mil haviam sido entregues.

De acordo com o auditor da Receita Federal em Pernambuco, Alexandre Rego, não deverá haver congestionamentos no caso daqueles que prestarem as contas na última hora, mas a entrega com antecedência poderia evitar outros aborrecimentos. “O sistema pode rejeitar a transmissão de algum dado, o que pode acontecer com um erro de digitação, e assim não haverá tempo para se corrigir o problema”, explicou Rego.

Em todo o Brasil, a expectativa da Receita Federal é que pelo menos 2,4 milhões de micro e pequenas empresas prestem contas dentro do prazo. Até ontem, foram recebidas mais de 1,4 milhão de declarações, de acordo com a própria Receita.

As empresas que atrasarem a entrega pagarão multa mínima de R$ 200 e máxima de 20% do montante do imposto informado na declaração. No entanto, segundo Rego, os microempresários que corrigirem o problema antes de serem chamados para prestar esclarecimento terão a multa reduzida para um mínimo de R$ 100. O programa gerador da declaração simplificada está disponível no site da Receita na internet.

O Simples estabelece uma alíquota unificada e reúne, entre os tributos federais, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) patronal e, quando for o caso, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Até 2005, podiam optar pelo Simples as microempresas com faturamento anual de até R$ 120 mil e EPP (empresa de pequeno porte) com receita anual de até R$ 1,2 milhão. A partir de 2006, esses limites foram elevados para R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, respectivamente, para micro e EPP.

Fonte: Folha de Pernambuco