O governo do Estado lançou o Programa de Negociação Permanente para os servidores públicos estaduais, com a publicação do Decreto nº 30.460, no Diário Oficial do último sábado. Com o programa, fica criada a mesa de negociação dos funcionários, que tem a primeira reunião marcada para o dia 4 de junho. Na data, o governo apresentará suas respostas às reivindicações de reajuste apresentada pelos servidores, que consistem num aumento mínimo de 16%. O decreto prevê ainda a implantação de planos de cargos, carreiras e vencimentos, bem como assegura a participação dos servidores na elaboração do orçamento relativo às despesas com pessoal.

“O governo chegará com respostas ao que foi apresentado”, avisou Paulo Câmara, secretário de Administração. Apesar dos avanços do decreto, os servidores reclamam do fato de o documento ter saído tarde e de a primeira reunião da mesa acontecer depois da data-base dos funcionários do Estado, no dia 1º de junho. “Nossa data-base foi frustrada. Queríamos um anúncio construído em mesa antes do dia primeiro”, critica Renilson Oliveira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado (Sindserpe). Além do atraso em qualquer anúncio, algum reajuste ou medida implementada pelo governo pode não ser retroativo à data-base – como também querem os servidores. “O dia 1º de junho é uma data de referência, mas não impositiva”, entende Câmara.

O secretário disse também que o governo quer estruturar as carreiras dos servidores de modo a corrigir distorções salariais. A medida permitirá a paridade salarial entre servidores com cargos de natureza idêntica. Todas as categorias estão com planos de cargos pendentes. Pelo projeto, o governo também vai implementar programas de benefícios para os servidores.

Haverá uma mesa geral de negociação, para tratar de questões que trazem impacto financeiro, e mesas específicas. A mesa geral terá a participação de entidades sindicais, do procurador-geral do Estado e dos secretários de Administração, Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Controladoria Geral. Paulo Rocha, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), criticou o fato de a CUT não ser mencionada no Decreto. Renilson Oliveira questionou o fato de as reuniões setoriais previstas terem sido canceladas. “Passa a sensação de que o governo não quer negociar. Se chegarmos até o dia 15 de junho e o governo não sinalizar nada, os ânimos ficarão acirrados”.

Fonte: Jornal do Commercio