Na tentativa de atrair mais trabalhadores para a formalidade, o secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, anunciou uma proposta de simplificação e incentivos fiscais voltada aos profissionais informais cujo faturamento não ultrapassa os R$ 3 mil por mês. É reconhecendo a figura do Microempreendedor Individual (MEI), como são classificados esses trabalhadores, que o governo paulista buscará aprovar junto ao Comitê Gestor do Ministério da Fazenda medidas para reduzir a informalidade em até 10% em dois anos.

Além da arrecadação unificada dos tributos federal, estadual e municipal, como já prevê a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, também conhecida como Super-Simples, a proposta do Palácio dos Bandeirantes visa a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do governo estadual e do Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Fonte: Jornal do Commercio