Chegado o período de Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) 2007, que deve ser entregue até o dia 29 do próximo mês, muitas empresas têm dúvidas sobre o envio do documento ao Fisco. Não bastasse ter que compilar dados, que dependendo do ramo de atuação podem somar 200 páginas, muitas empresas não estão usufruindo de benefícios fiscais já previstos na legislação, a exemplo do incentivo às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, que data de 2003. A constatação é do diretor do escritório de Belo Horizonte (MG) da Ernest & Young Alessandro Lacerda.

“Temos identificado várias empresas que não se usam desse benefício (para inovação) por falta de conhecimento”, explica o especialista, que esteve no Recife na semana passada. O Fisco prevê que gastos direcionados a instalações fixas e aquisição de maquinário para utilização em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico podem ser depreciados segundo a legislação, o que pode gerar um ganho financeiro.

A Lei 11.196/05, permite às pessoas jurídicas deduzir a depreciação acelerada para máquinas, equipamentos e instrumentos novos adquiridos a partir de janeiro de 2006. “Trata-se de um ganho financeiro temporário. Mas é um ganho interessante a ser avaliado”, comenta.

Outra alteração que ainda não foi atentada pelos empresários, explica Lacerda, foi a prorrogação do prazo para as empresas aderirem ao regime cumulativo de recolhimento de PIS/Cofins, que passou de setembro deste ano para dezembro de 2008.

Para a gerente do escritório de Belo Horizonte da Ernst & Young Maíra Caiafa, além das alterações na legislação, os contribuintes sempre têm dúvidas sobre o simples preenchimento das fichas, como a apuração da tributação e as contribuições sociais. “Em função da atividade da empresa, ela terá que preencher uma ficha bem abrangente, não de informações de impostos. E aí são cometidos muitos equívocos”, atesta.

No endereço eletrônico da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), está disponível um manual de perguntas e respostas freqüentes. Só para se ter uma idéia, o documento elaborado conta com 817 páginas.

Fonte: Jornal do Commercio