Além de simplificar o intrincado sistema de tributos brasileiro, uma reforma tributária é necessária para acabar com a guerra fiscal entre Estados e municípios. De acordo com levantamento apresentado pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, por causa da disputa por investimentos, os Estados brasileiros deixam de arrecadar, anualmente, R$ 25 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E, para se chegar a um consenso sobre a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre um IVA Federal (IVA-F) e IVA Estadual (IVA-E) – que reunirá tributos estadual e municipal – é preciso, na opinião de especialistas, estabelecer uma política de desenvolvimento regional.

Para o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Gustavo Ventura, as propostas de Appy são audaciosas. “A União deveria dar o exemplo e começar com os próprios tributos. Os Estados e municípios não vão querer abrir mão do poder de legislar sobre suas principais fontes de recursos”, diz. O IVA-E pretende unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal.

Enquanto, por um lado os Estados brigam para atrair empresas, por outro travam uma disputa envolvendo justamente o fim da guerra fiscal. A discussão sobre o assunto gerou impasse, inclusive, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), quando o Mato Grosso condicionou a aprovação de dezenas de convênios envolvendo benefícios fiscais em Estados diversos à apreciação de uma medida que visa acabar com iniciativas como o Programa de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Prodepe). Na ocasião, Appy prometeu apresentar uma proposta para um plano de desenvolvimento regional que compense o fim da guerra fiscal.

Fonte: Jornal do Commercio