BRASÍLIA – O governo começa, na próxima quarta-feira (dia 2), a fundir duas estruturas gigantescas da burocracia federal com o objetivo de tornar mais eficiente a fiscalização tributária sobre pessoas e empresas. Começa a operar a Receita Federal do Brasil (RFB), mais conhecida como Super-Receita – uma idéia lançada em 2005, mas que só a partir de maio começa a funcionar oficialmente.

Trata-se de uma estrutura com 32 mil funcionários, que será responsável pela arrecadação e fiscalização de tributos que somaram R$ 525 bilhões no ano passado. Basicamente, o governo tinha duas estruturas para fiscalizar e arrecadar tributos e agora terá uma só. A Secretaria da Receita Federal, que já administra a maior parte dos impostos e contribuições federais, vai englobar a Secretaria de Receita Previdenciária, que cuidava exclusivamente das contribuições ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Com isso, quando a fusão estiver completa, as empresas sofrerão fiscalizações só da Super-Receita – e não da Receita e do INSS, como é hoje. Não será mais necessário procurar dois órgãos para resolver as pendências tributárias. Além disso, o atendimento via internet da Receita Federal, que hoje já presta vários serviços ao contribuinte, passará a oferecer opções também referentes à contribuição previdenciária.

As mudanças serão mais sentidas pelas empresas. Para as pessoas físicas, quase nada muda, exceto o fato que terão de procurar um posto da Super-Receita – e não mais do INSS – para resolver pendências de recolhimento previdenciário patronal. Os autônomos continuarão sendo atendidos nos 1.300 postos do INSS. Nada muda também no que se refere a atendimentos sobre benefícios previdenciários.

“Nossa expectativa é que essa reestruturação venha a aprimorar a relação entre o Fisco e o contribuinte, porque, a partir de agora, vai ter uma única instituição para ele cumprir suas obrigações tributárias”, disse ontem o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Ele não confirmou se será o comandante da nova estrutura. “Isso é uma decisão do ministro da Fazenda”, desconversou, embora, na prática, já venha atuando como super secretário desde 2005. Técnicos da área comentam que Rachid é favoritíssimo ao cargo. No entanto, há pressões por outros nomes.

Os auditores da Receita Federal, que trabalharam contra a criação da Super-Receita até o último minuto, prometeram encaminhar uma lista tríplice de sugestões para o cargo de super secretário. Entre os indicados, figura Osíris Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal.