A cessão do gerenciamento da conta única do Estado de Pernambuco pelo Banco Real, em substituição ao Bandepe, poderá não valer mais. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um parecer contrário à cessão, a partir de uma ação popular. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia suspendido o dispositivo que permitia aos bancos privados gerenciar a conta única dos estados.

De acordo com Aloísio Lira, diretor de assuntos jurídicos do Sindicato dos Bancários de Pernambuco (Sindbancários-PE), a ação partiu de cinco ex-funcionários do antigo Bandepe, que encontraram irregularidades no processo licitatório da cessão da conta. À época do contrato, a Promotora de Justiça Laudicéa Barros já havia detectado que a conta única deveria ser colocada em bancos oficiais. “Quando houve a privatização, saiu uma medida provisória permitindo esse procedimento, mas o PCdoB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade”, disse Laudicéa.

Para o ex-funcionário do Bandepe Paulo Sobral, um dos responsáveis pela ação, a medida questiona a transferência do contrato do Bandepe para o Banco Real e a ação foi movida em maio de 2006, antes mesmo do Bandepe migrar para o Banco Real. “Caso o juiz nos dê ganho de causa, deverá ser aberta outra licitação e a conta única do Estado deverá ficar nas mãos da Caixa Econômica ou Banco do Brasil”, disse.

Fonte: Folha de Pernambuco