O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realiza hoje uma reunião extraordinária, em Brasília, para tentar renovar, ou ao menos prorrogar, 52 convênios que dão benefícios fiscais específicos a setores de diversos Estados e que vencerão no final deste mês. Essa sobrevida está sujeita a uma única medida, um convênio que renovaria automaticamente os outros 52. Mas as decisões do Confaz, que reúne a Fazenda da União e de todos os Estados, precisam ser unânimes. E o Mato Grosso barganha com a renovação desses convênios para forçar o Conselho a deliberar sobre o fim de programas de incentivos fiscais, como o Programa de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Prodepe).

Mato Grosso batalha para que seja apreciada a proposta de convênio 200/2006, que está travada há dois anos no Confaz. A idéia apresentada por aquele Estado é encerrar os benefícios via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) paulatinamente: para o comércio já no ano que vem, para as atividades portuárias em 2013 e para as indústrias em 2016.

As atividades ameaçadas com a não renovação dos 52 convênios e que podem perder isenções ou reduções de alíquotas de ICMS são aquisição de máquinas ou equipamentos por estatais de saneamento, como a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) ou a produção do leite de cabra.

O entrave foi configurado na última reunião do Confaz, realizada no início do mês, no Rio Grande do Norte. Os cenários possíveis, de acordo com o secretário-executivo da Fazenda pernambucana, Roberto Arraes, são dois.

No primeiro, o Mato Grosso cederia para aguardar a apresentação, até junho, de uma proposta de política tributária que inclui uma política de desenvolvimento regional. Caso contrário, o Estado sustentaria sua posição e pressionaria ainda mais o Confaz a avaliar o 200/2006.

“Não dá para saber o resultado da reunião de hoje. Há uma série de ocorrências com o Mato Grosso”, comentou o secretário-executivo.

Fonte: Jornal do Commercio