BRASÍLIA (AE) – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou, ontem, que tenha fechado um acordo com as centrais sindicais, na última terça-feira, em relação à chamada Emenda 3, que define a atribuição da Receita Federal na fiscalização de empresas de uma única pessoa. Mantega explicou que a reunião com o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical, não deveria contar com a presença de representantes sindicais, mas o deputado trouxe a Força Sindical. “Não era isso que estava combinado, mas o deputado trouxe uma central”, explicou Mantega.

Ele disse que foi marcada uma nova reunião na terça-feira com todas as centrais sindicais para discutir uma legislação que resolva o problema da Emenda 3. O ministro disse que deve ser uma legislação clara e transparente para as pessoas que atuam no setor.

Ele negou que a Receita Federal vá parar de fiscalizar essas empresas, como informou o deputado após o encontro da terça-feira. O ministro explicou que o código tributário garante à Receita o poder de fiscalização e que, nesta questão, o que ficou acertado é que não há razão “para uma ação mais determinada”. “Alguns setores temiam uma ação retaliatória e nós garantimos que não tem nada disso”, explicou o ministro. “Impera a normalidade, mas isso não significa impedir a Receita de cumprir o seu papel”, declarou.

Fonte: Folha de Pernambuco