O Clube Português do Recife não terá que pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a demanda contratada na conta de energia elétrica, como antecipou o Blog de Jamildo. O clube está sem recolher o ICMS sobre a demanda contratada, desde dezembro último, devido a uma decisão da Justiça estadual que foi mantida, na última sexta-feira, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pernambuco perderá 11% de todo o ICMS que arrecada, se todos os grandes clientes de energia elétrica deixarem de pagar pela demanda contratada, que é a quantidade de energia que estes consumidores se comprometem a comprar.

A questão foi parar no STJ porque o Estado de Pernambuco recorreu da decisão da Justiça estadual. “Entendemos que isso poderia trazer uma grave lesão às finanças do Estado”, explicou o procurador-geral adjunto do Estado de Pernambuco, Thiago Norões.

O procurador alegou, também, que o Estado entende que os grandes clientes de energia deveriam pagar pela quantidade de energia que o sistema disponibiliza, que é a energia contratada. O ICMS da energia elétrica corresponde a 30% de toda a arrecadação deste tributo, que é a principal fonte de receita do Estado.

Os grandes clientes de energia são obrigados a contratar uma quantidade de energia, embora possam consumir menos do que o contratado. “Não concordamos em pagar o ICMS sobre a demanda contratada, porque isso não representa a quantidade de energia consumida”, comentou o presidente do Clube Português, Luís José Guimarães Alves Vilela.

Com a decisão judicial, o Clube passou a pagar o ICMS da energia, calculado somente sobre a energia consumida durante o mês. A retirada do cálculo do ICMS sobre a demanda contratada causou uma redução da conta de luz do Clube Português de aproximadamente R$ 3 mil. O tributo é cobrado na conta de luz da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e é repassado para o governo do Estado.

A decisão de não atender o pedido de suspensão de segurança interposto pelo governo de Pernambuco foi do presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho.

A diretoria do clube informou, também, que vai entrar com uma ação para reaver todo o ICMS da energia elétrica que foi pago sobre a demanda contratada nos últimos cinco anos.

Fonte: Jornal do Commercio