O governador Eduardo Campos (PSB) assinou ontem nove decretos prorrogando até 2012 e ampliando os incentivos fiscais para as sete empresas que fazem o beneficiamento do arroz em Pernambuco. Agora, elas terão uma redução de 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo cobrado pelo governo do Estado.

Antes dos decretos, as empresas tinham uma redução de 47,5% do ICMS combinado com um adicional de crédito presumido do tributo que era de 10% nas vendas internas e de 3% nas vendas interestaduais. O crédito presumido funcionava como um desconto adicional do imposto, segundo o diretor de incentivo fiscal da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), Romero Auto. Os decretos assinados ontem também revogaram o crédito presumido para o setor.

O governo não divulgou de quanto será a renúncia fiscal do Estado com a ampliação dos incentivos. “Os incentivos foram equalizados para garantir a permanência destas empresas no Estado”, explicou Romero Auto. Ele informou também que na Bahia o ICMS é zero para as empresas do setor.

Os incentivos são retroativos a 1º de fevereiro. “As empresas também ficaram de analisar a possibilidade de adquirir o arroz produzido em Pernambuco”, contou Romero. No Estado, o arroz é produzido em pequena quantidade em Cabrobó, sertão de Pernambuco.

As empresas beneficiadas empregam 400 pessoas no Estado e fazem parte do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), que concede descontos de até 75% do ICMS.

Fonte: Jornal do Commercio