Notícias
Justiça fiscal
9 de março de 2007
O deputado federal Armando Monteiro (PTB) apresentou esta semana na Câmara o projeto de lei 305/07, que irá beneficiar diretamente as pequenas e médias empresas. O projeto aumenta os limites de faturamento para que essas empresas possam optar por pagar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) pelo regime de lucro presumido.
Correção
Atualmente, inúmeros pequenos negócios ficam de fora dessa modalidade porque os limites se encontram congelados há vários anos. Para Monteiro Neto, a correção desses limites pela inflação acumulada no período faz justiça ao setor, já que o congelamento distorce objetivo inicial da lei e aumenta de forma ilegítima a tributação sobre o setor produtivo.
Fonte: Diário de Pernambuco
Notícias
Após decisão do STF, TJPR amplia e paga penduricalho a 91% dos magistrados
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a concessão de penduricalhos a magistrados, a folha de pagamento do Tribunal de […]
Meta lança novo modelo de IA que permite a usuário baixar e personalizar a ferramenta
A Meta apresentou um novo modelo de inteligência artificial de código aberto, leve o suficiente para rodar em um único […]
Ministros do STF vetam revisão de cargos em novo cerco a penduricalhos
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicaram mais uma […]
MG: Justiça barra greve de auditores fiscais e fixa multa de R$ 50 mil
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu o início da greve dos auditores fiscais da Receita Estadual prevista […]