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Quando o cidadão resolve participar
9 de março de 2007
O Portal da Transparência, lançado pelo governo do estado há uma semana, já começa a gerar resultados. Uma denúncia feita por um internauta levou auditores da Secretaria da Fazenda a apreender ontem 48 mil canos, tubos e conexões de ferro que estavam em um depósito clandestino no bairro da Imbiribeira, no Recife. A mercadoria, avaliada em R$ 444 mil, não possuía nota fiscal e estava sendo comercializada por uma empresa sem inscrição estadual ou CNPJ, significando a sonegação de mais de R$ 75 mil do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A infração acabou gerando uma multa de R$ 150,96 mil.
Segundo o diretor geral de Postos Fiscais da Fazenda estadual, André Alexei de Lyra Câmara, esta não foi a única denúncia que chegou através do Portal da Transparência. “Estão chegando várias denúncias. Até agora, esta foi a que teve maior relevância, mas todas estão sendo averiguadas”, conta. Sinal de que o portal, além de possibilitar o acompanhamento dos gastos públicos, também pode se transformar num canal de denúncia para o cidadão que se preocupa com o seu bolso. Afinal, o imposto que deixa de ser arrecadado jamais será revertido em serviços à população.
Alexei comenta que o Portal da Transparência está sendo uma ferramenta interessante para os auditores no combate à sonegação fiscal e destaca o trabalho da equipe da Secretaria da Fazenda que está responsável pela Ouvidoria. O serviço não é novo. Já existia no site da secretaria, mas agora ganhou muito mais visibilidade porque possui um link direto dentro da Janela da Comunicação, espaço do portal destinado a comentários, dúvidas, reclamações e sugestões. O cidadão acessa www.portaldatransparencia.pe.gov.br, clica em Janela da Comunicação e depois em um link específico para denúncias, que podem ser, inclusive, anônimas.
Acompanhamento – O Portal da Transparência é uma iniciativa pioneira no país entre os governos estaduais. Através dele, a população pode acompanhar a movimentação das contas do Executivo, como licitações, compra de equipamentos, receitas, despesas com folha de pessoal, saber quem são os fornecedores e credores. Por enquanto, estão disponíveis as informações do ano passado para cá, mas aos poucos serão incluídos dados dos anos anteriores. O acesso não exige senha nem cadastro.
“A sociedade tem o direito de saber o que é feito com o tributo que ela paga”, justificou o governador Eduardo Campos durante o lançamento do portal. Ontem, numa operação de rotina, a Fazenda também apreendeu mercadorias avaliadas em R$ 192 mil, sem documentação, que estavam em um mercadinho no bairro de Maranguape, em Paulista. Foi aplicada uma multa de R$ 75,28 mil.
Fonte: Diário de Pernambuco
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