O Governo Federal vai apresentar aos governadores uma proposta de Reforma Tributária que modifica a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com cobrança do tributo no destino, onde o produto for consumido. Hoje, está em vigor o princípio da origem, e os estados produtores recebem parte do imposto. Dos 17% de ICMS que incidem sobre os produtos, 7% ficam no estado de origem e 10% no estado de destino.

A medida, que será apresentada em reunião no próximo dia 6, poderia diminuir a sonegação fiscal, pois o imposto só seria cobrado quando o produto fosse vendido ao consumidor final, e extinguir a guerra fiscal entre os estados, que não poderiam mais oferecer incentivos fiscais para atrair empresas para seus  territórios. Mas o princípio do destino enfrenta resistência junto a estados como São Paulo e Minas Gerais, grandes produtores industriais, que perderiam receita.

Segundo o coordenador da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotep), José Cruz, Pernambuco não seria prejudicado pela mudança porque hoje tem equilibrada a balança de compra e venda entre os estados. “Compramos muito, mas também vendemos muito para outros estados através dos centros de distribuição e não teríamos perda”, explicou. “Pernambuco sempre foi a favor do princípio do destino por uma questão de justiça tributária”, comentou. De acordo com Cruz, os impostos deveriam ficar nos estados onde o produto for consumido e ser revertido em benefício da população daquele estado.

Fonte: Folha de Pernambuco