BRASÍLIA – As empresas têm até a próxima quarta-feira para enviar a seus funcionários o comprovante de rendimentos que será utilizado na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2007 (ano-base 2006). O prazo é o mesmo para as pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto no ano passado.

De acordo com a Receita Federal, o documento é necessário também para o trabalho de fiscalização. Os dados que constam do comprovante de rendimento são cruzados pelos prestados pelos trabalhadores na declaração do Imposto de Renda. A empresa que não cumprir esse prazo pagará uma multa de R$ 41,43 por documento não entregue.

Neste ano, o prazo de entrega começa em 1º de março e termina em 30 de abril. Ela é obrigatória para o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 14.992,32, ou que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis – como indenização trabalhista ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, e ainda para quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$ 80 mil (veja a lista completa na arte acima).

A principal novidade da declaração de Imposto de Renda 2007 é a ampliação do parcelamento para quem tem tributo a pagar. Até 2006, era permitida a divisão em seis cotas, mas este ano o contribuinte poderá recorrer a oito parcelas. Outra vantagem implantada é a criação da opção de débito automático, em conta corrente bancária, para a quitação do imposto devido.

A partir deste ano, as doações a campanhas eleitorais devem ser informadas e os contribuintes devem fornecer o CPF dos dependentes com mais de 21 anos. Já a contribuição previdenciária de apenas um empregado doméstico será deduzida do IR.

Fonte: Jornal do Commercio