BRASÍLIA – O governo anunciará hoje um corte entre R$ 15 bilhões e R$ 19 bilhões nos gastos de investimento e custeio previstos no Orçamento da União de 2007, sancionado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PAC será preservado.

A medida a ser anunciada pelos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, será tomada de forma preventiva, como todos os anos, diante de uma expectativa menos otimista para a arrecadação do que o previsto pelo Congresso.

Esse tipo de bloqueio está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve ocorrer sempre que as despesas estejam acima do que o governo pode suportar com suas receitas, já descontando a economia que precisa ser feita para pagamento dos juros da dívida. Para 2007, por exemplo, o Orçamento prevê uma receita de R$ 615,9 bilhões, mas o governo só conta com R$ 600 bilhões.

O principal efeito do contingenciamento – como o corte permanente ou temporário de recursos é chamado na área técnica – será proibir o início das obras propostas pelas emendas parlamentares, que neste ano somam R$ 11,2 bilhões. Nos últimos 12 anos, segundo levantamento realizado pelo Agência Estado, a lei orçamentária chegou a prever R$ 185,8 bilhões em investimento, mas apenas R$ 122,3 bilhões foram autorizados e só R$ 103,5 bilhões chegaram a ser concluídos – ou seja, 55,7% do inicialmente programado.

A diferença entre o que é previsto no papel e o que efetivamente é realizado em matéria de obras se deve ao tipo de ajuste fiscal feito pelo governo, que sacrifica os investimentos mais do que outros tipos de gastos menos prioritários. Para construir uma estrada, por exemplo, o governo leva meses só para organizar a licitação. Se o dinheiro no Orçamento permanece bloqueado, o ano pode terminar sem que a obra se inicie. Já os gastos em custeio, por mais que atrasem, sempre acabam ocorrendo até o final do ano. Desde o início do governo Lula, já houve quatro decretos em início de ano contingenciando as verbas do Orçamento da União, totalizando cerca de R$ 50 bilhões em cortes.

Fonte: Jornal do Commercio