SÃO PAULO e BRASÍLIA – A Receita Federal decidiu facilitar o pagamento do Imposto de Renda devido nas declarações das pessoas físicas. A partir deste ano, os contribuintes terão mais dois meses para quitar sua dívida com o fisco. Além disso, poderão pagar o imposto por meio de débito automático em conta corrente. Essas são as duas principais novidades para a declaração deste ano. A entrega das declarações começa em 1º de março e vai até 30 de abril.

A Receita prevê que os programas para declarar pela internet estarão disponíveis a partir das 8h de 1º de março. O prazo final é até 20h de 30 de abril. Neste ano, o contribuinte que ainda tiver imposto devido na declaração poderá pagá-lo em até oito parcelas, entre abril e novembro (até o ano passado eram apenas seis quotas).

A primeira parcela não tem correção, mas as demais terão a taxa Selic mais 1% no mês do pagamento. O pagamento por meio de débito automático será permitido apenas aos contribuintes que entregarem as declarações até o final de abril. Quem entregar com atraso não terá essa facilidade para quitar a dívida.

O pagamento por débito automático valerá a partir da segunda parcela. O contribuinte terá de informar o banco, a agência e o número da conta em que o débito será feito.

A entrega é obrigatória para o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 14.992,32, ou que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis – como indenização trabalhista ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, e ainda para quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$ 80 mil.(Veja na arte ao lado os outros contribuintes obrigados a declarar o IR).

A Receita espera receber 23,5 milhões de declarações neste ano – em 2006 foram entregues 22,01 milhões de documentos. O aumento está previsto mesmo com o reajuste de 8% na tabela de cálculo do imposto, a partir de fevereiro de 2006. A correção faz com que menos contribuintes sejam obrigados a declarar.

Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, o aumento no número de declarações a serem entregues ocorrerá por dois motivos: mais pessoas ingressaram no mercado de trabalho e houve aumento na renda dos trabalhadores no ano passado.

DOMÉSTICO – Os contribuintes que tiveram empregados domésticos registrados em 2006 poderão abater a despesa referente à contribuição patronal ao INSS. Nesse caso, o abatimento será feito direto do IR devido (e não da renda tributável), mas estará limitado ao valor sobre um salário mínimo. No total, são R$ 522.

Se o empregado já estava registrado em 2005 e o empregador pagou férias entre janeiro e abril de 2006, poderá abater mais R$ 12 (total de R$ 534) ou mais R$ 14 (total de R$ 536) se as férias foram pagas de maio em diante.

Para ter direito ao abatimento o contribuinte terá de informar o Número de Inscrição do Trabalhador na Previdência e o valor pago durante o ano.

Fonte: Jornal do Commercio