Dois governos, o mesmo Estado e visões tão divergentes de como é o quadro atual das finanças públicas de Pernambuco. Para quem está de fora fica difícil entender como é tão divergente a avaliação sobre as contas do Estado, o que deveria ser uma mera análise fria de números.

Acontece que números são objetivos, mas a forma como se chegar até eles pode variar. Sem um balanço fechado, que só será conhecido daqui a mais de dois meses quando forem publicados os relatórios pedidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as conclusões sobre o estado das contas públicas podem variar conforme os critérios de se apurar os ditos débitos. Segundo um auditor do TCE, que analisou os dados divulgados pelo governo Eduardo mas prefere não se identificar, não deveriam ter sido incluídos os restos a pagar de 2006 não processados. “São gastos não liquidados. É como se eu comprasse um ar-condicionado, não recebesse e também não tivesse a obrigação de pagar”, compara. Aí são R$ 78,4 milhões.

A conta maior dos débitos deixados para serem pagos em janeiro refere-se à contribuição previdenciária. São R$ 99,6 milhões, mas que a Portaria 447 de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional permite que esse encargo seja pago no mês seguinte, com recursos do Fundo de Participação dos Estados. De modo geral, é preciso separar o que realmente tem que ser pago em janeiro e o que fica para depois. “É como se você comprasse um apartamento e carro financiado. Você não precisa ter todo o dinheiro em janeiro”, diz o técnico.

A decisão de reduzir os gastos de custeio é acertada. Controle nos gastos é ótimo, especialmente se permitir a redução de carga tributária e aumento da capacidade de investimento. E Eduardo prometeu reduzir o imposto na energia elétrica.

Neste debate, o essencial é saber se os salários estão sendo pagos em dia, os fornecedores recebendo e se há capacidade de endividamento e de investimento. E Estado desequilibrado, como foi dito, não cortaria apenas o custeio, mas também o número de cargos comissionados, que em Pernambuco são mais de 2.000.

Fonte: Jornal do Commercio